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MSC 780/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 13/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/09/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional os textos das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovadas em Montreal, em 17 de Setembro de 1997, ao término da Nona Reunião das Partes, e em Pequim, em 3 de dezembro de 1999, por ocasião da Décima-Primeira Reunião das Partes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2002 Despacho à CREDN, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 13/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela  Poder Executivo
23/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).
29/10/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
29/10/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/2002.
30/10/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira
17/01/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação.
12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
13/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 13/2003.