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MSC 780/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 13/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/09/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional os textos das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovadas em Montreal, em 17 de Setembro de 1997, ao término da Nona Reunião das Partes, e em Pequim, em 3 de dezembro de 1999, por ocasião da Décima-Primeira Reunião das Partes.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, emenda, protocolo, Cidade, Montreal, Pequim, controle, substância, produto poluente, destruição, camada de ozônio, proteção, meio ambiente, assinatura, país, Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2002 Despacho à CREDN, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 13/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela  Poder Executivo
23/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).
29/10/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
29/10/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/2002.
30/10/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira
17/01/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação.
12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
13/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 13/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 780/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/2002 Despacho à CREDN, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 780/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 780/2002 Parecer do Relator 17/01/2003 Fernando Gabeira Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 780/2002 Parecer de Comissão 12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação.