TVR 2805/2002

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 622/2003

Origem:

MSC 754/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

29/08/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Sociedade Stereosul de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/09/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 622/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/08/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo

05/09/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

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Encaminhado à CCP

12/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Recebimento pela CCP.

•

Encaminhado à CCTCI

12/09/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

18/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet

01/07/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gustavo Fruet

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Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet, pela aprovação.

13/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Vista ao Deputado Eduardo Cunha.

18/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha).

20/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 12:00

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro

26/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Encaminhado à CCP para guarda.

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Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.

01/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no PDC 622/2003.