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TVR 2796/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 585/2003
Origem: MSC 754/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/08/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Rádio Difusora de Poços de Caldas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de  radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Poços de Caldas, Estado do Minas Gerais.
Indexação
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Poços de Caldas, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
05/09/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 585/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela  Poder Executivo
05/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
12/09/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
12/09/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
17/09/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-754/2002.
30/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro
16/07/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro
Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro, pela aprovação.
13/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
26/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 585/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2796/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/09/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2796/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2796/2002 Parecer do Relator 16/07/2003 Pastor Pedro Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2796/2002 Parecer de Comissão 13/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro, pela aprovação.