TVR 2774/2002

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 3175/2003

Origem:

MSC 758/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

28/08/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 665, de 30 de abril de 2002, que renova a autorização outorgada à Prefeitura do Município de Adamantina para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/09/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 3175/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2002

Plenário (PLEN)

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Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo

05/09/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

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Encaminhado à CCP

05/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Recebimento pela CCP.

09/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCTCI

09/09/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

17/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação a MSC-758/2002.

06/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues

06/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bispo Rodrigues

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Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela aprovação.

11/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Aprovado por Unanimidade o Parecer

09/01/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Encaminhado à CCP para guarda.

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Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.

16/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Transformada no PDC 3175/2003