REQ 62/2002 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

29/08/2002

Ementa

Solicita ao Tribunal de Contas da União - TCU a realização de uma Auditoria, para que se apure indícios de esquema de fraude ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, envolvendo empresas de transportes fluviais, que fazem entrega de combustível para o interior do Amazonas, Acre e a cidade de Porto Velho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/11/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/08/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento pela Dep. Vanessa Grazziotin

13/11/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Requerimento

13/11/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

OF-P 116/2002 encaminhado ao TCU solicitando providências.

12/12/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Aviso 3535-TCU em atendimento ao presente requerimento.

06/08/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Aviso nº 1.625-SGS-TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 946/2003, com providências adotadas.