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TVR 2770/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 583/2003
Origem: MSC 756/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/08/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 956, de 07 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Stúdio Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Indexação
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Blumenau, (SC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
05/09/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 583/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela  Poder Executivo
05/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
12/09/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
12/09/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
17/09/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-756/2002.
30/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga
14/07/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Neucimar Fraga
Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga, pela aprovação.
13/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
26/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 583/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2770/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/09/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2770/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2770/2002 Parecer do Relator 14/07/2003 Neucimar Fraga Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2770/2002 Parecer de Comissão 13/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga, pela aprovação.