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PAR 1 CDC => PL 4295/2001
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 4295/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e 28/08/2002
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, da Complementação de Voto 1 CEICT, e do PL-4396/2001, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno