PL 7179/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eni Voltolini - PPB/SC

28/08/2002

Ementa

Tipifica como crime a falta de sinalização em áreas de carvoaria e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/09/2002

Despacho à CCJR.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCDS 01/02/03 PÁG 0559 COL 01.

06/06/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal", e apensados (PL719702)
Aprovado requerimento n. 19/2017 do Sr. Pompeo de Mattos que requer que seja realizada Mesa Redonda em Santo Ângelo /RS para discutir o Projeto de Lei nº 7.179, de 2002, do Senado Federal, que trata de Medidas Educativas a Menores Infratores.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eni Voltolini (PPB-SC).

10/09/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCJR.

•

Encaminhado à CCP

12/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebimento pela CCP.

26/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJR

26/09/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

16/10/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10/10/02 PÁG 44132 COL 02.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCDS 01/02/03 PÁG 0559 COL 01.

17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 10

15/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de

•

Apresentação do Requerimento n. 19/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos, que: "Requer que seja realizada Mesa Redonda em Santo Ângelo /RS para discutir o Projeto de Lei nº 7.179, de 2002, do Senado Federal, que trata de Medidas Educativas a Menores Infratores".

06/06/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de

•

Aprovado requerimento n. 19/2017 do Sr. Pompeo de Mattos que requer que seja realizada Mesa Redonda em Santo Ângelo /RS para discutir o Projeto de Lei nº 7.179, de 2002, do Senado Federal, que trata de Medidas Educativas a Menores Infratores.

•