TVR 2747/2002

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 2818/2002

Origem:

MSC 739/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

23/08/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1182, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Rádiodifusão Comunitária de Mogeiro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mogeiro, Estado da Paraíba.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/09/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2818/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/08/2002

Plenário (PLEN)

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Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo

05/09/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

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Encaminhado à CCP

12/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhado à CCTCI

12/09/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Recebimento pela CCTCI.

17/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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