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REC 251/2002 => PL 1737/1999
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1737/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Freire Júnior - PMDB/TO 27/08/2002
Ementa
Recurso contra apreciação conclusiva sobre o Projeto de Lei nº 1737/99.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista a retirada de assinaturas ao tramite da proposição (RICD, artigo 102, § 4º), arquive-se a matéria, já que ausente o quorum regimental.
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado ao Arquivo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/08/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso pelo Deputado Freire Júnior (PMDB-TO).
29/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista a retirada de assinaturas ao tramite da proposição (RICD, artigo 102, § 4º), arquive-se a matéria, já que ausente o quorum regimental.
Encaminhado à CCP
29/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/2002.
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado ao Arquivo