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MSC 722/2002

Mensagem

Situação:

Transformada  em: TVR 2704/2002, TVR 2705/2002, TVR 2706/2002, TVR 2707/2002, TVR 2708/2002, TVR 2709/2002, TVR 2710/2002, TVR 2711/2002, TVR 2712/2002, TVR 2713/2002, TVR 2714/2002, TVR 2715/2002 e TVR 2716/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

15/08/2002

Ementa

TVR-2704/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 980, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Coronel João Sá-BA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel João Sá, Estado da Bahia. TVR-2705/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 981, de 12 de junho de 2002, que autoriza ao Instituto Educacional e Assistencial Santina Caroca a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de são José de Espinharas, Estado da Paraíba. TVR-2706/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 982, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rio Negro - ACORI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Negro, Estado do Mato Grosso do Sul. TVR-2707/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 983, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão comunitária vista Alegre a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. TVR-2708/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 984, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Família de Jataí a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jataí, Estado de Goiás. TVR-2709/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 985, de 12 de junho de 2002, que autoriza a União dos Moradores das Ruas Nova e Dom Pedro II a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Graça Aranha, Estado do Maranhão. TVR-2710/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 986, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Sociedade de Desenvolvimento Comunitário e Social do Céu Azul-SODESCCA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás. TVR-2711/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 987, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Educativa Cristal FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corumbiara, Estado de Rondônia. TVR-2712/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 988, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Alto da Lagoa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pintadas, Estado da Bahia. TVR-2713/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 989, de 12 de junho de 2002, que autoriza a A Voz da Lagoa Santa-Associação Comunitária Lagoa-Santense de Assistência Social e Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais. TVR-2714/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 990, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Trento a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul. TVR-2715/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 992, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística Amigos de Tamarana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tamarana, Estado do Paraná. TVR-2716/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 993, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Celso Ramos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Celso Ramos, Estado de Santa Catarina.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

27/08/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/09/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pela  Poder Executivo

27/08/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

03/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/09/2002.