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MSC 736/2002

Mensagem

Situação:

Transformada  em: TVR 2728/2002, TVR 2729/2002, TVR 2730/2002, TVR 2731/2002, TVR 2732/2002, TVR 2733/2002, TVR 2734/2002 e TVR 2735/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

21/08/2002

Ementa

TVR-2728/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1299, de 11 de julho de 2002, que autoriza a Centro Popular Cultural de São João da Ponte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais. TVR-2729/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1230, de 11 de julho de 2002, que autoriza a ACCCI - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Igarapé a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Igarapé, Estado de Minas Gerais. TVR-2730/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1231, de 11 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária dos Rádios Difusores e Movimento Popular de Rádio Comunitária de Pedro Leopoldo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais. TVR-2731/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1232, de 11 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Godofredo Viana - ARCOGOV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Godofredo Viana, Estado do Maranhão. TVR-2732/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1233, de 11 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária  Educativa Rádio Tropical FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Angélica, Estado do Mato Grosso Sul. TVR-2733/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1234, de 11 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Assistência ao Homem do Campo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caxias, Estado do Maranhão. TVR-2734/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1314, de 16 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Apoio Comunitário Itabiritense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itabirito, Estado de Minas Gerais. TVR-2735/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1333, de 18 de julho de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Sant''Ana FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

21/08/2002

Publique-se. Encaminhe-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/09/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/08/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo.

21/08/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Encaminhe-se.

03/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/09/2002.