| MSC 708/2002 | |||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Transformada em: TVR 2701/2002, TVR 2702/2002 e TVR 2703/2002 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 12/08/2002 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| TVR-2701/2002 - Submeta à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de agosto de 2002, que outorga concessão à Fundação Vingt Rosado, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte. TVR-2702/2002 - Submeta à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de agosto de 2002, que outorga concessão à Fundação Regional Integrada, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul. TVR-2703/2002 - Submeta à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de agosto de 2002, que outorga concessão à Fundação Antonio Bárbara, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cianorte, Estado do Paraná. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 26/08/2002 | Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI). | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 12/08/2002 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo | ||||||||||||||||||||||
| 26/08/2002 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI). | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CCP | ||||||||||||||||||||||
| 03/09/2002 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/2002. | ||||||||||||||||||||||