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MSC 733/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 14/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/08/2002
Ementa
Submete ao Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia referente à Cooperação Tecnológica na Área de Mistura de Etanol em Combustíveis para Transportes, celebrado em Nova Delhi, em 08 de abril de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/09/2002 Despacho à CREDN, CCTCI, CEICT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 14/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela  Poder Executivo
05/09/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CCTCI, CEICT e CCJR (Artigo 54 do RI).
17/09/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/2002.
18/09/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
30/10/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira
17/01/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação.
12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
13/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 14/2003.