Imprimir

REQ 1/1995 CDHM => PL 4715/1994
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4715/1994
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilmário Miranda - PT/MG 29/03/1995
Ementa
Requer, nos termos do Art. 32, XVI,"d" do RICD, a manifestação da Comissão de Direitos Humanos nos projetos PL 4715/1994 e PL 4719/1994.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/1995 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Nilmário Miranda
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/1995 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Nilmário Miranda
31/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 1/1995 CDH , para que se realizem estudos destinados ao fornecimento de subsídios às comissões competentes.  (art. 24, XIII c/c art. 32, XVI, "d" e "e" do RICD.