SBT 1 CTASP => PL 4302/1998

Substitutivo

Acessória de:

PL 4302/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jair Meneguelli - PT/SP

10/04/2000

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências" e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

Indexação

Alteração, lei federal, trabalho temporário, contratação, empresa administradora, pessoal temporário, disponibilização, empresa tomadora de serviço, pessoa jurídica, registro, Ministério do Trabalho e Emprego, proibição, atendimento, grupo econômico, substituição, grevista, requisitos, funcionamento, inscrição, (CNPJ), recolhimento, contribuição, sindicato, capital social, formalização, contrato, normas, qualificação profissional, participante, demanda, especificação, atividade, trabalhador, limitação, prazo, prorrogação, possibilidade, acordo coletivo, categoria, descumprimento, caracterização, vínculo empregatício, direitos, salário, equiparação, função, jornada de trabalho, assistência previdenciária, (FGTS), décimo terceiro salário, férias, atendimento médico, responsabilidade solidária, fiscalização, multa, descumprimento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Jair Meneguelli

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Jair Meneguelli