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TVR 2715/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 160/2003
Origem: MSC 722/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/08/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
992, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística Amigos de Tamarana
a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tamarana, Estado do Paraná.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tamarana, (PR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
27/08/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 160/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela  Poder Executivo
27/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
28/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
03/09/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-722/2002.
12/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Hermes Parcianello
30/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello, pela aprovação.
05/02/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Hermes Parcianello
27/02/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
18/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda
14/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Ariosto Holanda
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação.
14/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 160/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2715/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/08/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2715/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2715/2002 Parecer do Relator 14/04/2003 Ariosto Holanda Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2715/2002 Parecer de Comissão 14/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação.