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TVR 2704/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 267/2003
Origem: MSC 722/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/08/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
980, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Coronel João Sá-BA
a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel João Sá, Estado da Bahia.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Coronel João Sá, (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
27/08/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 267/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela  Poder Executivo
27/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
28/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
03/09/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-722/2002.
12/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Paulo Marinho
05/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Paulo Marinho
Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação.
28/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 267/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2704/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/08/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2704/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2704/2002 Parecer do Relator 05/05/2003 Paulo Marinho Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2704/2002 Parecer de Comissão 28/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação.