Imprimir

MPV 53/2002
Medida Provisória
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/07/2002
Ementa
Revoga os arts. 27, 28 e 29 da Medida Provisória nº 51, de 4 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação de cargos de Guarda da Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal.
Explicação da Ementa
Revogando dispositivos que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Sistema Integrado de Proteção da Amazônia - PROSIPAM.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
14/08/2002 Publique-se. Submeta-se a Plenário.
Prazos para Emendas: 01 a 06/08/02.
Comissão Mista: 01 a 14/08/02.
Câmara dos Deputados: 15 a 28/08/02.
Senado Federal: 29/08 a 11/09/02.
Sobrestar Pauta: a partir de 15/09/02.
Congresso Nacional: 01/08 a 29/09/02.
Prorrogação do CN: 30/09 a 28/11/02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2002 Plenário (PLEN)
Prejudicada a Medida Provisória nº 53, de 2002, em face da rejeição da Medida Provisória º 51, de 2002.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Medida Provisória pela Poder Executivo
14/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se a Plenário.
Prazos para Emendas: 01 a 06/08/02.
Comissão Mista: 01 a 14/08/02.
Câmara dos Deputados: 15 a 28/08/02.
Senado Federal: 29/08 a 11/09/02.
Sobrestar Pauta: a partir de 15/09/02.
Congresso Nacional: 01/08 a 29/09/02.
Prorrogação do CN: 30/09 a 28/11/02.
21/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/2002 PÁG 40157 COL 01.
29/10/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02.
05/11/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Questão de Ordem do Dep. Arnaldo Faria de Sá versando sobre a impossibilidade de se apreciar esta MPV , uma vez que ela revoga os arts. 27, 28 e 29 da MPV nº 51/02, que foi retirada de pauta juntamente com as MPVs nºs 45/02, 46/02 e 52/02, em caráter extraordinário, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
Deferida a Questão de Ordem pela Presidência. Em conseqüência, esta MPV fica retirada de pauta.
06/11/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Transferida para a sessão ordinária do dia 12/11/2002, em face de acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
06/11/2002 Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wagner Rossi (), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência.
12/11/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Prejudicada a Medida Provisória nº 53, de 2002, em face da rejeição da Medida Provisória º 51, de 2002.
12/11/2002 Plenário (PLEN)
Designado Relator Revisor: Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP).