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MPV 52/2002 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
04/07/2002 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação da Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Criando a Gratificação de Desempenho de Atividade de Supervisão e Avaliação do Sistema de Saúde - GDASS. Altera a Lei nº 10.470, de 2002. |
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Indexação |
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Criação, Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde, quadro de pessoal, Ministério da Saúde, cargo, especialista, nível superior, competência, jornada de trabalho, gratificação de desempenho, gratificação de atividade, pagamento, incentivo funcional, categoria funcional, sanitarista, ausência, restrição recebimento, função em comissão, cargo efetivo, plano de carreira, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
_Alteração, opção, docente, magistério, professor universitário, instituição federal de ensino, ocupante, cargo de direção, percentual, cargo em comissão, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/08/2002 |
Publique-se. Submeta-se a Plenário.
Prazos para Emendas: 01 a 06/08/02.
Comissão Mista: 01 a 14/08/02.
Câmara dos Deputados: 15 a 28/08/02.
Senado Federal: 29/08 a 11/09/02.
Sobrestar Pauta: a partir de 15/09/02.
Congresso Nacional: 01/08 a 29/09/02.
Prorrogação do CN: 30/09 a 28/11/02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/11/2002 |
Plenário (PLEN)
A Matéria retornará à Comissão Mista do Congresso Nacional para que seja elaborado o Projeto de Decreto Legislativo disciplinando as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (55) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
Projeto de Lei de Conversão |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/07/2002 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação e leitura da Medida Provisória pela Poder Executivo |
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14/08/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publique-se. Submeta-se a Plenário.
Prazos para Emendas: 01 a 06/08/02.
Comissão Mista: 01 a 14/08/02.
Câmara dos Deputados: 15 a 28/08/02.
Senado Federal: 29/08 a 11/09/02.
Sobrestar Pauta: a partir de 15/09/02.
Congresso Nacional: 01/08 a 29/09/02.
Prorrogação do CN: 30/09 a 28/11/02. |
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21/08/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/2002 PÁG 40083 COL 02. |
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29/10/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Pauta transferida para a Sessão Ordinária do dia 05/11/02. |
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05/11/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Transferida para a Sessão Ordinária do dia 06/11/2002, em face de acordo extraordinário entre os Srs. Líderes. |
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06/11/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único |
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Transferida para a sessão ordinária do dia 12/11/2002, em face de acordo extraordinário entre os Srs. Líderes. |
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12/11/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único |
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Designado Relator, Dep. Jofran Frejat, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional |
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Jofran Frejat, pela admissibilidade, pela adequação financeira e orçamentária, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado, pela aprovação da EMC 1 CM, da EMC 2 CM, da EMC 3 CM, da EMC 4 CM, da EMC 5 CM, da EMC 6 CM, da EMC 7 CM, da EMC 8 CM, da EMC 9 CM, da EMC 10 CM, da EMC 11 CM, da EMC 12 CM, da EMC 13 CM, da EMC 14 CM, da EMC 15 CM, da EMC 16 CM, da EMC 17 CM, da EMC 18 CM, da EMC 19 CM, da EMC 20 CM, da EMC 21 CM, da EMC 22 CM, da EMC 23 CM, da EMC 24 CM, da EMC 25 CM, da EMC 26 CM, da EMC 27 CM, da EMC 28 CM, da EMC 29 CM, da EMC 30 CM, da EMC 31 CM, da EMC 32 CM, da EMC 33 CM, da EMC 34 CM, da EMC 35 CM, da EMC 36 CM, da EMC 37 CM, da EMC 38 CM, da EMC 39 CM, da EMC 40 CM, da EMC 41 CM, da EMC 42 CM, da EMC 43 CM, da EMC 44 CM, da EMC 45 CM, da EMC 46 CM, da EMC 47 CM, da EMC 48 CM, da EMC 49 CM, da EMC 50 CM, da EMC 51 CM, da EMC 52 CM, da EMC 53 CM, e da EMC 54 CM, e pela rejeição da EMC 55 CM. |
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Discutiu a Matéria Dep. João Paulo (PT-SP). |
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Encerrada a Discussão |
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Votação preliminar em turno único |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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Votação, quanto ao mérito, em turno único |
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Rejeitado o Projeto de lei de Conversão |
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Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 54, com parecer pela aprovação |
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Rejeitada a Emenda nº 55, com parecer pela rejeição |
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Rejeitada a Medida Provisória nº 52, de 2002, com voto contrário dos Dep. Carlos Batata, Arnaldo Faria de Sá e Laura Carneiro. |
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A Matéria retornará à Comissão Mista do Congresso Nacional para que seja elaborado o Projeto de Decreto Legislativo disciplinando as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 52/2002 Emendas apresentadas |
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MPV 52/2002 Pareceres apresentados |
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MPV52 (MPV05202) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 MPV05202 => MPV 52/2002 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/11/2002 |
Jofran Frejat |
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Jofran Frejat, pela admissibilidade, pela adequação financeira e orçamentária, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado, pela aprovação da EMC 1 CM, da EMC 2 CM, da EMC 3 CM, da EMC 4 CM, da EMC 5 CM, da EMC 6 CM, da EMC 7 CM, da EMC 8 CM, da EMC 9 CM, da EMC 10 CM, da EMC 11 CM, da EMC 12 CM, da EMC 13 CM, da EMC 14 CM, da EMC 15 CM, da EMC 16 CM, da EMC 17 CM, da EMC 18 CM, da EMC 19 CM, da EMC 20 CM, da EMC 21 CM, da EMC 22 CM, da EMC 23 CM, da EMC 24 CM, da EMC 25 CM, da EMC 26 CM, da EMC 27 CM, da EMC 28 CM, da EMC 29 CM, da EMC 30 CM, da EMC 31 CM, da EMC 32 CM, da EMC 33 CM, da EMC 34 CM, da EMC 35 CM, da EMC 36 CM, da EMC 37 CM, da EMC 38 CM, da EMC 39 CM, da EMC 40 CM, da EMC 41 CM, da EMC 42 CM, da EMC 43 CM, da EMC 44 CM, da EMC 45 CM, da EMC 46 CM, da EMC 47 CM, da EMC 48 CM, da EMC 49 CM, da EMC 50 CM, da EMC 51 CM, da EMC 52 CM, da EMC 53 CM, e da EMC 54 CM, e pela rejeição da EMC 55 CM. |
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