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SBT 1 CVT => PL 835/1999
Substitutivo
Acessória de:
PL 835/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neuton Lima - PDT/SP 10/12/1999
Ementa
Explicação da Ementa
Estabelece que os veículos fabricados no País deverão exibir o desenho da Bandeira Nacional e o nome Brasil. Os automóveis em circulação, colocação um adesivo fixado nas placas no ato de renovação anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Neuton Lima
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Neuton Lima