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MPV 44/2002 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
26/06/2002 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970. |
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Explicação da Ementa |
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Plano de Carreira conhecido como "Carreirão". |
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Indexação |
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Inclusão, grupo, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Auxiliar, Plano de Classificação de Cargos, cargo público, quadro de pessoal, (CEPLAC). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/08/2002 |
Publique-se. Submeta-se a Plenário.
Prazos para Emendas: 27 06 a 02 07 02.
Comissão Mista: 26 06 a 07 08 02.
Câmara dos Deputados: 08 a 21 08 02.
Senado Federal: 22 08 a 04 09 02.
Sobrestar Pauta: a partir de 08 09 02.
Congresso Nacional: 26 06 a 22 09 02.
Prorrogação do CN: 23 09 a 21 11 02;
dcd 22 08 02 pag 39049 col 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/11/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ATO DECLARATÓRIO DO SENADO FEDERAL DECLARANDO REJEITADA ESTA MPV, EM FACE DA REJEIÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA NAQUELA CASA, NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO DA RESOLUÇÃO 01, DE 2002-CN. D.O. 13 11 02 PÁG 0011 COL 01. |
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31/01/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
Projeto de Lei de Conversão |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/06/2002 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação e leitura da Medida Provisória pelo Poder Executivo |
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13/08/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publique-se. Submeta-se a Plenário.
Prazos para Emendas: 27 06 a 02 07 02.
Comissão Mista: 26 06 a 07 08 02.
Câmara dos Deputados: 08 a 21 08 02.
Senado Federal: 22 08 a 04 09 02.
Sobrestar Pauta: a partir de 08 09 02.
Congresso Nacional: 26 06 a 22 09 02.
Prorrogação do CN: 23 09 a 21 11 02;
dcd 22 08 02 pag 39049 col 02. |
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22/08/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/2002 PÁG 39409 COL 02. |
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05/11/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único |
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Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional |
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Carlos Aleluia, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado e rejeição da Emenda nº 1. |
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Encerrada a Discussão |
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Votação preliminar em turno único |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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Votação, quanto ao mérito, em turno único do PLV 22/2002 |
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Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão. |
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Verificação de votação solicitada pelo Dep. Inocêncio de Oliveira, Líder do PFL.
SIM : 117; NÃO: 194; ABST: 2; TOTAL: 313
Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão |
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Retirada pelo autor, Dep. João Paulo, a Emenda nº 1 apresentada na CMCN. |
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Votação, quanto ao mérito, em turno único desta MPV. |
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Aprovada a Medida Provisória |
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Votação da Redação Final |
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Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep José Carlos Aleluia. |
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A matéria vai ao Senado Federal
(MPV 44-A/02)
DCD 06 11 02 PAG 46208 COL 01. |
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07/11/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/703/02. |
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12/11/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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ATO DECLARATÓRIO DO SENADO FEDERAL DECLARANDO REJEITADA ESTA MPV, EM FACE DA REJEIÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA NAQUELA CASA, NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO DA RESOLUÇÃO 01, DE 2002-CN. D.O. 13 11 02 PÁG 0011 COL 01. |
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31/01/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 44/2002 Pareceres apresentados |
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MPV44 (MPV04402) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 MPV04402 => MPV 44/2002 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/11/2002 |
José Carlos Aleluia |
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Carlos Aleluia, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentado e rejeição da Emenda nº 1. |
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