| MSC 666/2002 | |||||||||||||||||||||||
| Mensagem | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Transformada em: TVR 2640/2002, TVR 2641/2002, TVR 2642/2002, TVR 2643/2002, TVR 2644/2002, TVR 2645/2002, TVR 2646/2002, TVR 2647/2002 e TVR 2648/2002 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 31/07/2002 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| TVR-2640/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1219, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão ao Grupo Frajola de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Capim Grosso, Estado da Bahia. TVR-2641/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1220, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Organização de Comunicação Fredy Dietz Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Santa Terezinha de Goiás, Estado de Goiás. TVR-2642/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1221, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Unieste Propaganda Marketing e Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Guapó, Estado de Goiás. TVR-2643/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1222, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão às Organizações Rio Bonito Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Itapirapuã, Estado de Goiás. TVR-2644/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1223, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Dom Juvenal Roriz, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Jandaia, Estado de Goiás. TVR-2645/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1224, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão ao Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de são Luis e Montes Belos, Estado de Goiás. TVR-2646/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1225, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Cerrado Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Uruanã, Estado de Goiás. TVR-2647/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1226, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à WEB Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Cristalina, Estado de Goiás. TVR-2648/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1227, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à WEB Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Cocalzinho de Goiás, Estado de Goiás. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 09/08/2002 | Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI). | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 31/07/2002 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo | ||||||||||||||||||||||
| 09/08/2002 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI). | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CCP | ||||||||||||||||||||||
| 14/08/2002 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/08/2002. | ||||||||||||||||||||||