| EMR 1 CE => PL 6123/2002 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6123/2002 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Ivan Paixão - PPS/SE | 09/08/2002 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação: "Art. 2º - Vinte por cento dos recursos referidos no artigo 1º serão distribuídos de acordo com um índice de fomento à pós-graduação construído a partir de dois indicadores: I - demanda de titulação docente nas instituições de ensino superior públicas, por estado da federação. II - Índice de Desenvolvimento Humano, por estado da federação." |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 31/01/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 31/01/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno | |||||||||||||||