Imprimir

PDC 2228/2002
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 42/2003
Origem: MSC 375/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 09/08/2002
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Financeira para a Execução de Projetos para a Preservação das Florestas Tropicais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha por ocasião da visita oficial do Chanceler Gerhard Schroeder a Brasília, realizada em 14 de fevereiro de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2002 Despacho à CDCMAM, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 42/03. DOFC 20 03 03 PAG 01 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
09/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CDCMAM, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
14/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/08/2002.
15/08/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebimento pela CDCMAM.
16/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
16/08/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
28/08/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto
23/10/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Benito Gama
20/11/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luciano Pizzatto
• Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto, pela aprovação.
26/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Renato Vianna
27/11/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/12/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento.
20/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Renato Vianna
26/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Pendente de pareceres da Comissão de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Redação. LETRA A.
26/02/2003 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 245/2002 do Líderes que requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 2.228, de 2002.
27/02/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/02/2003 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Biscaia, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Encerrada a Discussão
• Votação em turno único
• Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PPS-BA) e Dep. Paulo Delgado (PT-MG).
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Moroni Torgan.
• A Matéria vai ao Senado Federal
   (PDC 2.228-A/02)
12/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/27/03.
19/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 42/03. DOFC 20 03 03 PAG 01 COL 03.