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MSC 697/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2317/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/08/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrado em Brasília, em 30 de janeiro de 2002.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, instalação, sede, organização, organismo internacional, Estados Ibero-Americanos, educação, ciência, cultura, País, Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2002 Despacho à CREDN, CFT e CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2317/02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo
26/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CFT e CCJR.
28/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/2002.
29/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN
29/08/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
30/10/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Waldir Pires
08/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Waldir Pires
Parecer do Relator, Dep. Waldir Pires, pela aprovação.
13/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
18/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2317/02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 697/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2002 Despacho à CREDN, CFT e CCJR.
MSC 697/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 697/2002 Parecer do Relator 08/11/2002 Waldir Pires Parecer do Relator, Dep. Waldir Pires, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 697/2002 Parecer de Comissão 13/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Waldir Pires, pela aprovação.