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RIC 4546/2014
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 29/10/2014
Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a base jurídica que permite a esse Ministério o planejamento financeiro necessário ao pontual pagamento da indenização de moradia (RF) dos diplomatas, oficiais de chancelaria, bem como dos demais funcionários administrativos lotados no exterior, na forma em que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/11/2014 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 13/11/14 PÁG 333 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
15/12/2014 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1176/14, de 15 de dezembro de 2014.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 4546/2014, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a base jurídica que permite a esse Ministério o planejamento financeiro necessário ao pontual pagamento da indenização de moradia (RF) dos diplomatas, oficiais de chancelaria, bem como dos demais funcionários administrativos lotados no exterior, na forma em que especifica.

".
30/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
12/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação.
12/11/2014 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 13/11/14 PÁG 333 COL 01.
12/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Arlindo Chinaglia, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 13/11/14 PÁG 333 COL 01.
14/11/2014 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  1057/2014, ao Ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado.
Prazo para Resposta Externas (de 15/11/2014 a 15/12/2014)
26/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:15 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
12/12/2014 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 59/G/SG/AFEPA/SGEX/PARL, de 12 de dezembro de 2014, do Ministério das Relações Exteriores.
15/12/2014 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1176/14, de 15 de dezembro de 2014.