EMC-A 1 CTUR => PL 6876/2013

Emenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

PL 6876/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Turismo

29/10/2014

Ementa

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para incluir a infraestrutura turística de Estados e Municípios entre as aplicações do FGTS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/10/2014

Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CTUR, pela Comissão de Turismo.

Tramitação

Data

Andamento

29/10/2014

Comissão de Turismo (CTUR)

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Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CTUR, pela Comissão de Turismo.