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PRL 1 CDC => PL 4000/2012
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4000/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Brito - PSD/BA 29/10/2014
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2012 da CDC, dos PLs 3509/2012, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 1150/2011 e 7557/2014, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2012 da CDC, dos PLs 3509/2012, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 1150/2011 e 7557/2014, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
29/10/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA).
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2012 da CDC, dos PLs 3509/2012, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 1150/2011 e 7557/2014, apensados, com substitutivo.