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REC 250/2002 => PL 6295/2002
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6295/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miro Teixeira - PDT/RJ 07/08/2002
Ementa
Contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação do Projeto de Lei nº 6295/2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2002 Por não atender ao disposto no art. 132, § 2º, arquive-se nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento do Deputado Miro Teixeira, solicitando a retirada deste Projeto.
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado ao Arquivo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).
10/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor
• Por não atender ao disposto no art. 132, § 2º, arquive-se nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se.
• Encaminhado à CCP
10/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/2002.
10/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Requerimento do Deputado Miro Teixeira, solicitando a retirada deste Projeto.
10/12/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado João Paulo (PT-SP).
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado ao Arquivo