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PLP 330/2002

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Eduardo Dado - PDT/SP

07/08/2002

Ementa

Altera a legislação tributária para isentar as centrais de compras que menciona das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e para o PIS/PASEP.

Explicação da Ementa

Altera a Lei Complementar nº 70, de 1991.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/08/2002

Despacho à CEICT, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/08/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado João Eduardo Dado (PDT-SP).

26/08/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CEICT, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

•

Encaminhado à CCP

29/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/2002.

•

Encaminhado à CEICT

29/08/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CEICT.

30/10/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Júlio Redecker

06/12/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Júlio Redecker

•

Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker, pela aprovação.

11/12/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

17/12/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encaminhado à CFT

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

17/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

20/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

AO ARQUIVO - GUIA 87/2003