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PL 7105/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Airton Dipp - PDT/RS

07/08/2002

Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente dos militares brasileiros que integraram o 20º Contingente do Batalhão de Suez, em 1967.

Explicação da Ementa

Beneficia os militares que participaram da Guerra dos Seis Dias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/08/2002

Despacho à CREDN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCDS 01/02/03 PÁG 0555 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/08/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Airton Dipp (PDT-RS).

26/08/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CREDN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

•

Encaminhado à CCP

30/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 31/08/02 PÁG 41571 COL 01.

•

Encaminhado à CREDN

30/08/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

30/10/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

07/11/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/12/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Thomaz Nonô

•

Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela rejeição.

11/12/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Retirado de Pauta pelo Autor

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCDS 01/02/03  PÁG 0555  COL 01.

17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

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