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EMR 1 CE => PL 5107/2001
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5107/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gastão Vieira - PMDB/MA 07/08/2002
Ementa
Acrescenta parágrafos aos arts. 8º e 9º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, de forma a dispor sobre os membros do conselho Nacional de Educação (CNE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno