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SUG 73/2002 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 7432/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Brasileira de Acessibilidade 06/08/2002
Ementa
Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou necessidades especiais aos portais públicos na Internet, alterando a Lei nº 10.098, de 19/12/2000
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7432/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/08/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Associação Brasileira de Acessibilidade
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa
21/11/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação.
04/12/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL  7432/2002