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TVR 2694/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 914/2003
Origem: MSC 679/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/08/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 743, de 10 de maio de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Birigui, Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Birigui, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 914/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
09/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
16/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
21/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-679/2002.
28/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara
30/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Silas Câmara
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação.
08/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto.
10/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. João Batista e Dep. Luiz Couto).
15/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 914/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2694/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/08/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2694/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2694/2002 Parecer do Relator 30/09/2003 Silas Câmara Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2694/2002 Parecer de Comissão 15/10/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação.