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PL 7081/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Vasconcellos - PL/MG

06/08/2002

Ementa

Concede benefício fiscal do imposto de renda na alienação de imóvel tombado pelo patrimônio histórico e artístico nacional, com perda de valor venal decorrente do tombamento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/08/2002

Despacho à CECD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 7081/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/08/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL-MG).

26/08/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

29/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/08/2002 PÁG 41127 COL 01.

30/08/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

29/10/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Átila Lira

31/10/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

08/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela rejeição.

•

Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira

05/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela rejeição.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCDS 01 02 03 PÁG 0554 COL 01.

27/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

04/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

11/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/06/2003

20/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

10/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

12/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

16/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 17/09/03 PÁG 17 09 03 PÁG 47754 COL 02 Letra A.

17/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Vignatti

19/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/09/2003

26/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

07/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária.

14/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 16/04/04, Pag 16653 Col 01, Letra B.

23/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões). DCD 24/04/04 Pag 18061 Col 01.

03/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

31/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 7081/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 02.

16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Mem. 305