PL 7080/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Procuradoria-Geral da República

06/08/2002

Ementa

Dispõe sobre a opção pelas Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/08/2002

Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovado o Requerimento nº 922/03, da Procuradoria-Geral da República, que solicita a retirada deste Projeto.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (6)

Recursos (1)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/08/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

07/08/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 204/2002, pelo Líderes

07/08/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

07/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 8/8/2002 PÁG 36620 COL 01.

07/08/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência nº 204/02 pelos Senhores Líderes ao PL nº 7.080/02.

08/08/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

30/10/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Professor Luizinho

31/10/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

08/11/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 4 emendas.

27/02/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Luciano Castro

05/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

13/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

10/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação deste e da EMC 3/2002 CTASP;
pela rejeição da EMC 1/2002 CTASP, da EMC 2/2002 CTASP, e da EMC 4/2002 CTASP.

23/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados Cláudio Magrão, Dra. Clair, Isaías Silvestre, Jovair Arantes, Leonardo Picciani, Luiz Antonio Fleury, Milton Cardias e Rodrigo Maia.

29/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução de Vista (Dep. Cláudio Magrão, Dep. Dra. Clair, Dep. Isaías Silvestre, Dep. Jovair Arantes, Dep. Leonardo Picciani, Dep. Luiz Antonio Fleury, Dep. Milton Cardias e Dep. Rodrigo Maia).

07/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Maurício Rands, Dra. Clair, Tarcisio Zimmermann e Vicentinho

08/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

12/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 13/05/03 PÁG 13 05 03 PÁG 20048 COL 02 Letra A.

15/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Max Rosenmann

16/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2003

23/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.

17/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda nº 3/02 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda nº 2/03 desta Comissão.

18/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Luiz Carlos Hauly, Paulo Bernardo e Rodrigo Maia.

20/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. Luiz Carlos Hauly, Dep. Paulo Bernardo e Dep. Rodrigo Maia).

25/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

25/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

26/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 27/06/03 PÁG 29686 COL 01 Letra B.

30/06/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA e outros

12/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão

04/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD), REC 68/2003, pelo Dep. Gonzaga Patriota

31/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovado o Requerimento nº 922/03, da Procuradoria-Geral da República, que solicita a retirada deste Projeto.