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PL 7080/2002 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Procuradoria-Geral da República |
06/08/2002 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a opção pelas Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências. |
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Indexação |
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Normas, servidor, cargo efetivo, Ministério Público da União, opção, carreira, analista, técnico, comprovação, tempo de serviço, extensão, aposentado, pensionista. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/08/2002 |
Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/03/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovado o Requerimento nº 922/03, da Procuradoria-Geral da República, que solicita a retirada deste Projeto. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (6) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/08/2002 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA |
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07/08/2002 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 204/2002, pelo Líderes |
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07/08/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
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07/08/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação Inicial no DCD de 8/8/2002 PÁG 36620 COL 01. |
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07/08/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência nº 204/02 pelos Senhores Líderes ao PL nº 7.080/02. |
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08/08/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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30/10/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Professor Luizinho |
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31/10/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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08/11/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 4 emendas. |
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27/02/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luciano Castro |
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05/03/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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13/03/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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10/04/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação deste e da EMC 3/2002 CTASP;
pela rejeição da EMC 1/2002 CTASP, da EMC 2/2002 CTASP, e da EMC 4/2002 CTASP. |
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23/04/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Cláudio Magrão, Dra. Clair, Isaías Silvestre, Jovair Arantes, Leonardo Picciani, Luiz Antonio Fleury, Milton Cardias e Rodrigo Maia. |
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29/04/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolução de Vista (Dep. Cláudio Magrão, Dep. Dra. Clair, Dep. Isaías Silvestre, Dep. Jovair Arantes, Dep. Leonardo Picciani, Dep. Luiz Antonio Fleury, Dep. Milton Cardias e Dep. Rodrigo Maia). |
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07/05/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Maurício Rands, Dra. Clair, Tarcisio Zimmermann e Vicentinho |
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08/05/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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12/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 13/05/03 PÁG 13 05 03 PÁG 20048 COL 02 Letra A. |
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15/05/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Max Rosenmann |
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16/05/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2003 |
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23/05/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas. |
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17/06/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda nº 3/02 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda nº 2/03 desta Comissão. |
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18/06/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Luiz Carlos Hauly, Paulo Bernardo e Rodrigo Maia. |
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20/06/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Luiz Carlos Hauly, Dep. Paulo Bernardo e Dep. Rodrigo Maia). |
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25/06/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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25/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJR. |
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26/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 27/06/03 PÁG 29686 COL 01 Letra B. |
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30/06/2003 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA e outros |
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12/08/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão |
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04/09/2003 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD), REC 68/2003, pelo Dep. Gonzaga Patriota |
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31/03/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Aprovado o Requerimento nº 922/03, da Procuradoria-Geral da República, que solicita a retirada deste Projeto. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7080/2002 Emendas apresentadas |
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PL 7080/2002 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/08/2002 |
Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
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PL 7080/2002 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 7080/2002 |
Parecer do Relator |
17/06/2003 |
Max Rosenmann |
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Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda nº 3/02 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda nº 2/03 desta Comissão. |
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PAR 1 CFT => PL 7080/2002 |
Parecer de Comissão |
25/06/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda nº 3/02 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda nº 2/03 desta Comissão. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 7080/2002 |
Parecer do Relator |
10/04/2003 |
Luciano Castro |
|
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação deste e da EMC 3/2002 CTASP;
pela rejeição da EMC 1/2002 CTASP, da EMC 2/2002 CTASP, e da EMC 4/2002 CTASP. |
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PAR 1 CTASP => PL 7080/2002 |
Parecer de Comissão |
07/05/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
|
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Maurício Rands, Dra. Clair, Tarcisio Zimmermann e Vicentinho.
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação deste e da EMC 3/2002 CTASP;
pela rejeição da EMC 1/2002 CTASP, da EMC 2/2002 CTASP, e da EMC 4/2002 CTASP. |
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PL 7080/2002 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 68/2003 => PL 7080/2002 |
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) |
04/09/2003 |
Gonzaga Patriota |
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Recurso contra decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação acerca da tramitação do PL 7080 / 02. |
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PL 7080/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 204/2002 => PL 7080/2002 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/08/2002 |
Líderes |
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Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.080, de 2002 |
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REQ 922/2003 |
Requerimento de Retirada de Proposição |
30/06/2003 |
Procuradoria-Geral da República |
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Solicita a retirada dos seguintes projetos de lei de iniciativa do Ministério Público da União, que se encontram em tramitação : PL 7080/02; PL 7210/02; PL 6039/02; PL 6029/01; PL 6028/01; PL 6027/01; PL 6026/01; PL 6025/01; PL 3075/00; PL 2739/00; PL 2738/00; PL 918/99; PL 4750/98; PL 3385/97 e PL 2080/96. |
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