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MSC 650/2002

Mensagem

Situação:

Transformada  em: TVR 2601/2002, TVR 2602/2002, TVR 2603/2002, TVR 2604/2002, TVR 2605/2002, TVR 2606/2002 e TVR 2607/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

29/07/2002

Ementa

TVR-2601/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 781, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás. TVR-2602/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 785, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Martinho Campos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais. TVR-2603/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 869, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Timon, Estado do Maranhão. TVR-2604/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 870, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Babacal, Estado do Maranhão. TVR-2605/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 871, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Francisco Gurgel Corrêa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barbalha, Estado do Ceará. TVR-2606/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 874, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa Itumbiara, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás. TVR-2607/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 875, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Jalles Machado, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goianésia, Estado de Goiás.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

05/08/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/07/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo

05/08/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

21/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/2002.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 650/2002    Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/08/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).