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PPP 1 => MPV 2/2001
Parecer Proferido em Plenário
Acessória de:
MPV 2/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 16/10/2001
Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela PLENÁRIO, que conclui
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2001 Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela PLENÁRIO, que conclui
02/08/2002 Dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras. (MPV00201)
Apresentação do PAR 1 MPV00201 que ""
Tramitação
Data Andamento
16/10/2001 Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela PLENÁRIO, que conclui
02/08/2002 Dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidades civis perante
Apresentação do PAR 1 MPV00201 que ""