MSC 674/2002

Mensagem

Situação:

Transformada no PDC 3004/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

31/07/2002

Ementa

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Assistência Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para Prevenção, Investivação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2001.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/08/2002

Despacho à CREDN, CSPCCOVN, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 3004/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/07/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo

09/08/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Despacho à CREDN, CSPCCOVN, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

21/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/2002.

09/09/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

30/10/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius

03/12/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.

11/12/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

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Aprovado o Parecer

11/12/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Transformada no PDC 3004/2003.