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MSC 674/2002
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 3004/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/07/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Assistência Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para Prevenção, Investivação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2001.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo internacional, assistência, prevenção, investigação, combate, infração, fraude aduaneira, serviços aduaneiros, ilícito fiscal, circulação, mercadoria, País, Brasil, País Estrangeiro, Rússia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2002 Despacho à CREDN, CSPCCOVN, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 3004/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/07/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo
09/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CSPCCOVN, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
21/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/2002.
09/09/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
30/10/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius
03/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
11/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 3004/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 674/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/08/2002 Despacho à CREDN, CSPCCOVN, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 674/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 674/2002 Parecer do Relator 03/12/2002 Yeda Crusius Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 674/2002 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.