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TVR 2679/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1332/2004
Origem: MSC 669/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/07/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 898, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Fundação Antônio Dias de Lima - FADL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Bonito de Santa Fé, (PB).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
08/06/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
08/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1332/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
14/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-669/2002.
16/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
12/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Fernando Ferro
05/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Ferro
Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro, pela aprovação.
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Ferro
06/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Ferro
07/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
10/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Ferro
Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro, pela aprovação.
02/06/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/06/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
08/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1332/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2679/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/08/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2679/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2679/2002 Parecer do Relator 10/05/2004 Fernando Ferro Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2679/2002 Parecer de Comissão 02/06/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro, pela aprovação.