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MSC 672/2002
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 40/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/07/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação Técnica, celebrado na cidade do Cabo, em 1º de março de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2002 Despacho à CREDN, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 40/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/07/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo
09/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CREDN, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
21/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/2002.
09/09/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CREDN
09/09/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
30/10/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius
17/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Yeda Crusius
• Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.
27/02/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Feu Rosa
26/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Feu Rosa
• Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação Técnica, celebrado na cidade do Cabo, em 1º de março de 2000.
03/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovado o Parecer
03/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Transformada no PDC 40/2003.