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MSC 671/2002
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 39/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/07/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile no campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Cooperação Técnica, utilização pacífica, energia nuclear, País, Brasil, País Estrangeiro, Chile.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2002 Despacho à CREDN, CME, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 39/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/07/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo
09/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CME, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
21/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/2002.
09/09/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
30/10/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Hélio Costa
05/02/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida sem Manifestação.
12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Nilson Mourão
25/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão, pela aprovação.
03/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
10/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 39/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 671/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/08/2002 Despacho à CREDN, CME, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 671/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 671/2002 Parecer do Relator 25/03/2003 Nilson Mourão Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 671/2002 Parecer de Comissão 03/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão, pela aprovação.