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MSC 670/2002
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 2513/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/07/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação na Área da Indústria de Energia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, acordo de cooperação técnica, indústria, energia, fabricação, máquina, equipamentos, recursos energéticos, País, Brasil, País Estrangeiro, Ucrânia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2002 Despacho à CREDN, CEICT, CME e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 2513/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/07/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo
09/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CEICT, CME e CCJR (Artigo 54 do RI).
21/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/2002.
09/09/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
30/10/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Werner Wanderer
21/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Werner Wanderer
Parecer do Relator, Dep. Werner Wanderer, pela aprovação.
27/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
02/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 2513/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 670/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/08/2002 Despacho à CREDN, CEICT, CME e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 670/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 670/2002 Parecer do Relator 21/11/2002 Werner Wanderer Parecer do Relator, Dep. Werner Wanderer, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 670/2002 Parecer de Comissão 27/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Werner Wanderer, pela aprovação.