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SBT 1 CCJC => PL 5120/2001
Substitutivo
Acessória de:
PL 5120/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Otoch - PSDB/CE 01/08/2002
Ementa
Dispõe sobre as atividades das Agências de Viagens e Turismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Otoch
Tramitação
Data Andamento
01/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Otoch