TVR 2633/2002

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 157/2003

Origem:

MSC 665/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

31/07/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1102, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Ranssolin & Agustini Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bituruna, Estado do Paraná.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

09/08/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 157/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/07/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR pelo Poder Executivo

09/08/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

•

Encaminhado à CCP

14/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCTCI

14/08/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

14/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-665/2002.

12/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino

27/02/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

12/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina

26/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Luiza Erundina

•

Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação.

23/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Vista ao Deputado Takayama.

29/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolução de Vista (Dep. Takayama).

14/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

23/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encaminhado à CCP para guarda.

•

Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.

27/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada no PDC 157/2003