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TVR 2642/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2505/2002
Origem: MSC 666/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/07/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1221, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Unieste Propaganda Marketing e Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guapó, Estado de Goiás.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Guapó, (GO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2505/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/07/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
09/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
14/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
14/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
14/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-666/2002.
31/10/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Priante
08/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Priante
Parecer do Relator, Dep. José Priante, pela aprovação.
20/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
28/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2505/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2642/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/08/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2642/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2642/2002 Parecer do Relator 08/11/2002 José Priante Parecer do Relator, Dep. José Priante, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2642/2002 Parecer de Comissão 20/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Priante, pela aprovação.